Primeiro processo no TPI já tem mais de 53 mil páginas

O Tribunal Penal Internacional (TPI) divulgou semana passada o balanço do primeiro caso que chegou à corte e que deve se tornar em breve o seu primeiro veredicto. Desde 2009, quando os juízes começaram a julgar o congolês Thomas Lubanga por crimes contra a humanidade, foram feitos um total de 220 depoimentos. Além do acusado, tiveram a chance de depor as 123 apontadas vítimas de Lubanga e 36 testemunhas convocadas. O processo já tem mais de 53 mil páginas.
Conflitos no Quênia
A Câmara de Apelações do TPI confirmou que seis cidadãos do Quênia, entre membros do governo e da oposição, vão responder por crimes contra a humanidade. Nos conflitos no país após as eleições de 2007, mais de mil pessoas foram mortas e outras 3,5 mil ficaram feridas.

Volta das férias
A Corte Europeia de Direitos Humanos ouve nesta quarta-feira (31/8) o governo de Luxemburgo e um presidiário que reclama das inúmeras negativas da Justiça do país de autorizar sua saída temporária da prisão. O condenado queria frequentar cursos fora da cadeia. Uma das câmaras de julgamento da corte europeia já considerou as negativas injustificadas. Agora, quem vai dar a última palavra é a Câmara Principal do tribunal.

Longe de casa
O Reino Unido e a Irlanda aderiram às propostas da Comissão Europeia para criar regras gerais para proteger as vítimas de crimes fora do seu país. A Comissão estuda qual a melhor forma de garantir que uma italiana, por exemplo, estuprada na Alemanha seja protegida e tenha seus direitos respeitados, mesmo fora da Itália. A Irlanda e o Reino Unido, que desfrutam de uma posição especial dentro da União Europeia, podem decidir se aceitam ou não determinadas diretivas comunitárias.

O papel do advogado 1
Eles são italianos, mas também não desistem nunca. O Consiglio Nazionale Forense, órgão que representa os advogados na Itália, mais uma vez pediu ao ministro da Justiça italiano que torne obrigatória a participação dos advogados nas tentativas de conciliação. Desde março, na Itália, muitos casos cíveis são obrigados a tentar a conciliação antes de recorrer ao Judiciário. O Consiglio espera que a Corte Constitucional italiana declare que a possibilidade de as partes dispensarem os advogados na etapa conciliatória seja considera inconstitucional. Caso dê errado, aposta as suas fichas numa mudança legislativa.

O papel do advogado 2
A Ucrânia está revisando a sua lei sobre a advocacia e, para isso, pediu a ajuda da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa. No próximo dia 15, uma delegação da comissão visita o país para obter mais detalhes sobre os planos do governo ucraniano.

Fonte: CONJUR