TJRS concede liminar para suspender ação penal contra mais um advogado denunciado no caso “Natal Luz de Gramado”


Em mais um desdobramento do caso "Natal Luz de Gramado", o TJ gaúcho concedeu ontem (14) liminar em habeas corpus para suspender a tramitação de ação penal contra o advogado Carlos Henrique Klaser Filho (OAB-RS nº 7.679) que também é conselheiro da Ordem gaúcha.

Klaser foi um dos 34 denunciados, apenas pela circunstância de ser sócio de Luciano Pessin e Nestor Tissot na propriedade de um pavilhão situado em Várzea Grande (distrito de Gramado), "onde são depositados equipamentos e insumos de Natal".

A impetração feita pelos advogados Carlos Alberto Bencke e Carlos Eduardo Scheid sustentou tratar-se de "uma acusação vazia".

Na decisão que concede a liminar, o relator Aristides Pedroso de Albuquerque Neto alude aos "relevantes fundamentos da impetração".

Há algumas semanas, o TJRS - então no exame de mérito - já havia concedido habeas corpus para trancar a ação penal contra o também advogado Rui Sanderson Bresolin (OAB-RS nº 23.758), que fora denunciado, no mesmo caso, por ter assinado um parecer jurídico a um de seus clientes que é réu na ação.

Proc. nº 70045029352.


Carlos Henrique Klaser Filho - OAB/RS 7.679

Formação Acadêmica:

- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/PUC-RS, Porto Alegre-RS (1973);
- Pós Graduação em Direito Comercial na Universidade do Vale do Rio dos Sinos/UNISINOS, São Leopoldo-RS (1998);
- Pós Graduando em Direito Tributário junto à ESAF – Escola Superior de Administração do Ministério da Fazenda em conjunto com a Universidade do Ceará, Brasília-DF;
- Especialização em Direito Tributário junto ao Centro de Estudos Tributários, Porto Alegre-RS.

Títulos:

- Conselheiro titular da seccional da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul - OAB/RS (2007-2009);
- Vice-Presidente Jurídico da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha-RS (2004-2006);
- Conselheiro Federal junto à Câmara Superior do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda em Brasília–DF (2003-2007);
- Vice-Presidente da 1ª Câmara do 3º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda em Brasília–DF (2003-2007);
- Conselheiro Federal junto à 1ª Câmara do 3º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda em Brasília–DF, representante da CNI – Confederação Nacional das Industrias, indicado pela FIERGS – Federação das Industrias do Estado do Rio Grande do Sul (1998-2007);
- Professor Universitário da cadeira de Direito Comercial-Societário da Universidade do Vale do Rio dos Sinos/UNISINOS, São Leopoldo-RS;
- Presidente da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados no Estado do Rio Grande do Sul - OAB/RS;
- Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, Subseção Novo Hamburgo, OAB/RS-NH, Novo Hamburgo-RS;
- Vice-Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, Subseção Novo Hamburgo, OAB/RS-NH, Novo Hamburgo-RS;
- Secretário da Subseção da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, Subseção Novo Hamburgo, OAB/RS-NH, Novo Hamburgo-RS;
- Membro do Serviço de Assistência Judiciária Gratuita da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/PUC-RS;
- Membro de Conselhos de Administração e de Conselhos Fiscais junto a empresas brasileiras.