Fronteira Blindada: Receita e PF desmontam esquema de importação irregular de jatos executivos

A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram dia 20/6, operação conjunta para reter doze aeronaves de luxo e executar Mandados de Busca e Apreensão de documentos, computadores e componentes de armazenamento eletrônicos de dados em hangares e empresas do meio aeronáutico. As ordens judiciais foram concedidas pela Justiça Federal. A operação conjunta denominada "Pouso Forçado" está incluída no âmbito de ações da "Operação Fronteira Blindada" da Receita Federal.

O valor total estimado das aeronaves ultrapassa os R$ 560 milhões. Apenas um dos jatos tem valor avaliado em cerca de R$ 100 milhões.

O trabalho começou há mais de um ano na Receita Federal. Na época, os servidores descobriram que jatos executivos utilizados por pessoas e empresas brasileiras eram declarados como se pertencessem a empresas estrangeiras. Os importadores buscavam se aproveitar de acordos internacionais que permitem que aeronaves estrangeiras de empresas a serviço ou de cidadãos estrangeiros em viagens de turismo possam passar até 60 dias no País sem pagar impostos.

Entenda como funcionava

Numa sofisticada maneira de simular negócios, o esquema mais utilizado era o seguinte:
· Os brasileiros criavam uma empresa de fachada no exterior e remetiam dinheiro para ela;
· Essa empresa celebrava um contrato, denominado TRUST, com um banco americano para que ele registrasse o avião nos Estados Unidos;
· Pelo contrato a aeronave era matriculada nos EUA como se fosse do banco;
· O avião voava para o Brasil e era declarado às autoridades brasileiras como se fosse de empresa estrangeira, não pagando os impostos devidos na importação;
· A cada sessenta dias, a aeronave saía do Brasil, mas logo retornava.

Com esse artifício, cerca de R$ 192 milhões em tributos deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.

Além de burlar a lei brasileira, os infratores se livravam de uma restrição imposta pela lei americana: aeronaves de matrícula americana pertencentes a empresas estrangeiras ou controladas por estrangeiros devem operar ao menos 60% do tempo nos EUA.

Com a situação simulada, esses grupos empresariais brasileiros e seus administradores ingressavam com as aeronaves no Brasil, onde elas passavam a maior parte do tempo, sendo utilizadas em seu próprio benefício, ou alugadas a terceiros, sempre sem o pagamentos dos tributos.

Operação tem repercussão em Pernambuco

No dia 26 de junho, a Superintendência da Receita em Pernambuco, após informações repassadas pela Delegacia do órgão em Piracicaba-SP, reteve no Aeroclube do Estado um avião avaliado em mais de R$ 100 mil.

A aeronave encontrava-se com sua admissão temporária vencida, e após a repercussão da Operação Pouso Forçado - deflagrada na última semana, seu proprietário buscou a Receita Federal em Piracicaba visando sua regularização. Entretanto após investigação e diligências algumas irregularidades foram identificadas em seu registro, que junto ao prazo expirado da admissão em território nacional, ocasionaram o alerta que resultou na retenção da aeronave.

O proprietário será agora intimado a prestar informações oficiais, e caso não consiga regularizar a situação da aeronave, será aplicada perna de perdimento além de multa de 50% do valor do bem apreendido.