Presídio Central: Pleno da OABRS aprova adesão à representação junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por unanimidade, a Ordem decidiu assinar o documento, denunciando a grave situação do Presídio Central de Porto Alegre.

Por unanimidade, na tarde de sexta-feira (22), o Conselho Pleno da OAB/RS aprovou a adesão da entidade à representação junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos, denunciando a grave situação do Presídio Central de Porto Alegre. O tema teve como relator o conselheiro seccional Cesar Souza. A Ordem é uma das integrantes do Fórum da Questão Penitenciária, que propôs a medida.

A representação pela violação dos direitos humanos no Presídio Central, com pedido de medidas cautelares, visa o cumprimento do direito dos presos condenados e provisórios recolhidos na instituição prisional, de seus familiares e dos visitantes, bem como dos servidores públicos que nele atuam.

O documento de 104 páginas já foi assinado por oito entidades que, ao longo dos anos, vem acompanhando a situação da penitenciária. A OAB/RS não assinou de imediato o documento, pois submeteu para análise do seu Conselho Pleno. Conforme Bertoluci, uma das ações essenciais é a regionalização das penitenciárias,com casas prisionais menores, em que os presos estejam mais próximos de suas cidades de origem. "É uma medida que contribui para a ressocialização dos detentos", afirmou.

A representação junto à Corte denuncia a superlotação, defasagem estrutural, falta de saneamento, além do desmando no interior das galerias e a institucionalização de uma perversa relação entre os detentos do Presídio Central, constituindo uma escola do crime. O objetivo das entidades civis é que a OEA, a exemplo do que já fez em casos semelhantes, de violação dos direitos dos presos, possa pressionar a União a intervir para que se cumpram as sanções estabelecidas.

As entidades, no entanto, esclarecem que ao melhorar o sistema prisional, se busca melhorar a segurança para toda a sociedade. Erguido em 1959, o Central foi considerado pela CPI do Sistema Carcerário o pior presídio do Brasil. Com capacidade para 1.984 presos, tem uma população carcerária de 4.086 detentos, conforme dados de 09 de janeiro de 2013.As entidades remetem à CIDH pedido de outorga de 20 medidas cautelares que poderão ser impostas ao governo brasileiro para tutelar e prevenir novas ofensas aos direitos à vida, à integridade pessoal, às garantias judiciais e ao devido processo, seguindo os padrões interamericanos.

OAB/RS