OAB Nacional promove desagravo à Rede Bandeirantes

Brasília – O Conselho Federal da OAB realizou na manhã de terça-feira (11), durante a sessão do Órgão Especial, um desagravo à Rede Bandeirantes, aprovado por aclamação, em razão da morte de seu repórter cinematográfico, Santiago Andrade, após ser atingido por uma bomba, durante manifestação ocorrida no Rio de Janeiro. A homenagem foi realizada com a presença do diretor-geral do Grupo Bandeirantes, Flávio Lara Resende.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu a cerimônia lendo a carta de despedida escrita pela filha do repórter. Emocionado, o presidente destacou que a Constituição não permite atos de vandalismo. “Não existe a possibilidade da ocorrência de direito de manifestação de modo inconstitucional. A Constituição é muito clara, e ela não pode ser interpretada em tiras nem aplicada aos pedaços. Ela diz que é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato e atos de agressão. Não se pode usar o anonimato para cometer vandalismo, matar pessoas. Isso não é constitucional, no estado democrático de Direito atitudes como essa violam, agridem uma família, uma filha, tiram a vida de um pai, mas elas ofendem a sociedade brasileira, agridem a democracia, e ofendem a liberdade de imprensa, que é fundamental para um Estado de Direito”, afirmou Marcus Vinicius.

O presidente salientou ainda que os reiterados atos de violência contra a imprensa são alarmantes, e representam um perigo ao Estado Democrático de Direito. “É no mínimo equivocado fazer manifestações agredindo jornalistas. Os jornalistas me procuram e falam ‘presidente, somos agredidos nas manifestações, recebemos pedras, somos xingados’, profissionais da Imprensa, que estão para fazer a cobertura jornalística do evento, da própria manifestação. A OAB, que tem o compromisso de ser a voz constitucional do cidadão brasileiro, não pode ser omissa, não pode se acovardar, e tem que dizer em alto e bom som que é preciso que as autoridades tomem atitudes e tem o apoio da sociedade brasileira para pôr fim a esse tipo de agressão a liberdade de imprensa em nosso país. A liberdade de imprensa deve ser garantida, ela pode ser ofendida não apenas por atos das autoridades, quando o Estado brasileiro agredir a liberdade de imprensa, a OAB estará a favor dos órgãos de imprensa, mas quando também as manifestações equivocadas partidas de certo grupo social, também não terá o apoio da OAB, porque isso seria demagogia pura, populismo barato, e nós temos compromisso unicamente com a defesa da Constituição da República”.

O vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia, destacou que a OAB não é apenas um conselho de classe, “ela tem um compromisso sim com a defesa das prerrogativas dos advogados, tem um compromisso determinado com relação a fiscalização do exercício profissional, mas também temos um compromisso  com a defesa do estado democrático de Direito, com a defesa das instituições, com a defesa dos direitos humanos, e acima de tudo temos um compromisso com a defesa da liberdade de expressão, e, principalmente, com a liberdade da imprensa”.

O presidente da OAB mineira e coordenador do Colégio de Presidentes, Luis Claudio Chaves, lembrou que advogados e jornalistas foram fundamentais no processo de redemocratização do país. “Nós lutamos pela liberdade, e sem liberdade não há Direito. Esse foi um atentado à democracia brasileira, que violou ao mesmo tempo o direito de informar dos jornalistas, e também o direito de todo o povo de ser informado do conteúdo das manifestações. Nós, presidentes de seccionais, estamos aderindo a essa manifestação do Conselho Federal, primeiro em homenagear a imprensa brasileira, que indiscutivelmente tem um papel preponderante na organização da estrutura do Estado, denunciando as suas mazelas, mas principalmente informando o povo, e de outro lado, apoiando todo e qualquer manifesto em defesa de liberdade de imprensa”.

Lara Resende destacou e agradeceu a homenagem em nome do grupo Bandeirantes. “O grupo Bandeirante de Comunicação tem em seu DNA  a credibilidade no jornalismo. João Saad, nosso fundador e pai do nosso atual presidente, foi muito importante no período em que vivíamos uma ditadura militar, onde ele fez questão que o grupo que nascia naquele momento, o grupo de rádio era bem mais antigo, dar liberdade total aos seus jornalistas de cobrirem as manifestações que aconteciam naquele momento pela redemocratização do Brasil. O que aconteceu e que foi extremamente importante a participação da OAB Nacional e da OAB dos estados pra que conseguíssemos voltar a democracia com que o Brasil hoje e colada e consolidada, e exatamente por causa dessa redemocratização da democracia, é absolutamente  inaceitável que possamos nesse momento estar assistindo e vivendo o que estamos vendo diariamente nessas manifestações muitas delas manifestações legítimas e pacíficas onde um grupo de pessoas, não sabemos com que tipo de interesse, vêm tumultuar o processo democrático brasileiro e culminou na morte do profissional do Grupo Bandeirante de comunicação da imprensa brasileira, grande profissional, repórter cinematográfico na Band-Rio, que chocou a todo o país. Eu agradeço muito a homenagem da OAB. O Grupo Bandeirantes fica extremamente lisonjeado com uma homenagem desta casa que foi sempre tão importante para o Brasil, para a democracia e principalmente na defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito.”

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