Prefeito de Planalto absolvido em ação penal

A 4ª Câmara Criminal do TJRS, à unanimidade, absolveu o Prefeito do Município de Planalto, Antônio Carlos Damin. Ele respondeu a processo criminal sob acusação de irregularidades em procedimento licitatório. Foram absolvidos também Diones Ricardo Balbinot e Juraci Pedro Balbinot, sócios da empresa Chapecó Comércio de Máquinas e Peças Ltda., adjudicatária de licitação para reforma de máquina motoniveladora. O julgamento ocorreu nessa quinta-feira (24/4).

Caso

O Prefeito de Planalto e os sócios da Chapecó Comércio foram denunciados pelo Ministério Público por suposta vantagem indevida obtida pela empresa na execução do contrato celebrado com a Prefeitura Municipal, referente ao procedimento licitatório 095/2008, que tinha por objetivo serviços de reforma e troca de peças da máquina motoniveladora Caterpillar 120 B.

O valor constante na proposta de autoria da Chapecó Comércio e vencedora da licitação mencionada foi de R$ 31.329,00, sem ajuste e sem atualização monetária. Contudo, os denunciados, sócios da empresa, apresentaram notas fiscais com o valor de R$ 34.891,00, totalizando R$ 3.562,00 a mais do que inicialmente estipulado, pago pela Prefeitura.

Diones e Juraci Balbinot afirmaram que apenas efetuaram a venda de peças não previstas inicialmente no edital licitatório. Disseram que foram contratados para instalação do motor da máquina motoniveladora, o que gerou custo adicional, o qual não ultrapassou o limite exigível para a licitação.

Em virtude da prova documental levantada, que não deu suporte à tese acusatória, o próprio Ministério Público requereu a absolvição dos acusados por não existir prova suficiente para a condenação, de acordo com o inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal.

Julgamento

Em seu voto, o Desembargador Relator e Presidente da Câmara, Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, afirmou que a prova coligida ao feito durante a instrução não reforça a versão acusatória. Pelo contrário. Demonstra o pagamento por serviços e produtos que se fizeram necessários aos inicialmente contratados, tanto que requerida a absolvição dos acusados, pelo Ministério Público.

Acrescentou o magistrado que a absolvição ocorreu por insuficiência probatória. Acompanharam o voto os Desembargadores Gaspar Marques Batista e Rogério Gesta Leal.

Processo nº 70054309117