O GATE do Ministério Público do Rio de Janeiro e a perversão probatória

Antonio Eduardo Ramires Santoro
Professor adjunto de Direito Processual Penal e

Prática Penal da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.
Advogado.

Não é incomum encontrarmos processos criminais no Estado do Rio de Janeiro nos quais o Ministério Público faça juntar algo que ora é chamado de laudo pericial, ora de parecer técnico, ora de informação técnica, subscrito por alguém apresentado como “técnico pericial” pertencente ao “GATE”.

GATE é o Grupo de Apoio Técnico Especializado do próprio Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, um órgão interno composto por profissionais que atuam por determinação dos promotores de justiça.

O que causa estranheza é que o uso deste “órgão” do Ministério Público é feito de forma a não se obedecer as normas sobre produção de prova pericial do Código de Processo Penal, sobretudo o que dispõe o art. 159 a respeito da atuação dos assistentes técnicos.

Isso porque, em vez de nomear um assistente técnico e requerer sua admissão pelo juiz, bem como aguardar a abertura do prazo para que a defesa se utilize da mesma prerrogativa, com a possibilidade de ambas as partes apresentarem quesitos, com posterior fixação de data para exame do material a ser periciado e apresentação de parecer técnico ou oitiva dos peritos e assistentes em audiência, tudo como manda os parágrafos do referido art. 159, o Ministério Público vem anexando desavisadamente um “laudo do GATE” à denúncia, como forma de instruí-la, ou remete os autos do processo ao GATE e os devolve com um requerimento de juntada de parecer técnico já elaborado sem contraditório.

De maneira geral, as defesas que se insurgem contra essa prática recebem como resposta (em regra por acolhimento pelo magistrado dos argumentos apresentados pelo Ministério Público) uma negativa assim fundamentada: (1) o “parecer técnico” juntado aos autos não é uma perícia, mas uma prova documental, portanto pode ser juntada a qualquer tempo; (2) a referida prova deve permanecer nos autos em homenagem à busca da verdade substancial.

Faz-se necessário realizar algumas reflexões teóricas sobre o assunto:

1.ª) A posição do Ministério Público de “parte imparcial” desvela uma situação institucionalmente esquizofrênica que se irradia para todos os órgãos que compõem sua estrutura.

Como consequência, além de se admitir a juntada ao arrepio do procedimento de produção da prova pericial previsto na lei processual, é muito comum que na sentença o magistrado dê ao “parecer técnico” do GATE o mesmo tratamento que é dispensado ao “laudo pericial” oficial. É a confusão corolária do tratamento do promotor como magistrado. A dificuldade de o próprio Poder Judiciário se desfazer dessa confusão se deve ao fato de que o GATE é público, pertencente à estrutura do Ministério Público que é tratado como “imparcial”, tornando-se quase inevitável (sob o ponto de vista psicológico da memória inquisitiva) considerá-lo um órgão de perícia oficial. Aduza-se a isso o fato de que o instituto de perícia oficial é parte da estrutura da polícia, que também não apresenta imparcialidade alguma. Por que, então, o órgão de perícia pertencente aos quadros da polícia seria oficial e o do Ministério Público não?

É fato que ambos são públicos, porém não ostentam a condição de imparcialidade necessária para exercerem a função de “perito oficial” a que se refere o art. 159 do CPP e ocuparem a posição processual de auxiliares da Justiça, conforme art. 275 e ss. do CPP. De outro ponto, com honestidade e seriedade intelectual, sem discursos de hipócrita defesa da sociedade, ninguém vinculado funcionalmente às agências de persecução penal pode ser considerado imparcial.

2.ª) Há uma disseminada crença, inclusive entre a doutrina mais democrática, de que tudo que se junta aos autos é prova documental. Com isso, pareceres juntados ao arrepio do rito previsto no art. 159 do CPP são admitidos como documentos.(1)

O que causa estranheza é precisamente o fato de que esse entendimento é uma perversão da natureza da prova e não toma em conta o fato de que a diferença entre os meios de prova não está no seu resultado, mas no rito para sua obtenção.

Com efeito, se ignorarmos o procedimento de produção probatória poderíamos transformar todos os meios de prova em documental. Afinal, o fonograma, uma declaração assinada, um extrato bancário e um Hard Disk são documentos. Todavia, se o fonograma foi obtido por meio da gravação de uma ligação telefônica, ele só terá validade se observado o rito da Lei 9.296/1996. Se a declaração for de uma testemunha, sua validade está condicionada à observância do procedimento previsto no art. 202 e ss. do CPP. Se o extrato bancário do réu não for por ele juntado, só poderá ser valorado se observadas as regras de obtenção da LC 105/2001. Se o Hard Disk foi apreendido na casa do acusado sem entrega espontânea, só poderá ser utilizado como prova se cumpridas todas as exigências da busca e apreensão dispostas no art. 240 e ss. do CPP. O meio de obtenção é precisamente o que diferencia a prova documental da interceptação telefônica, da prova testemunhal, da quebra de sigilo bancário, da busca e apreensão etc.

Assim, chamar um “parecer técnico” de prova documental é ignorar que a natureza da prova está no rito de sua obtenção.

3.ª) A invocação do mito da verdade real é o subterfúgio último para fugir à dialética processual, perverter a natureza da prova e ignorar as formalidades rituais de produção probatória.

Com o costumeiro argumento de que inadmitir determinada prova pela não observância do procedimento é uma tentativa de ocultar a verdade, o que se faz em última análise é ignorar que a prova se caracteriza pelo método de obtenção, cujo rito deve ser estritamente observado para garantia de uma confrontação de perspectivas. Essa é a única epistemologia probatória possível em um Estado Democrático de Direito, sem “verdades” unilaterais e previamente estabelecidas.

Portanto, a perícia não se compõe apenas do laudo pericial emanado do perito oficial, mas também dos pareceres apresentados pelos assistentes técnicos, dos quesitos respondidos, dos depoimentos dos peritos e dos assistentes, tudo na estrita observância das regras de produção. Isso implica que o parecer técnico do GATE não é

“o laudo pericial”, mas é parte da prova pericial, desde que observadas as regras para sua elaboração, como a que permite à defesa fazer o mesmo, dando concretude aos direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Frise-se, todavia, que não basta a observância do rito de obtenção de prova para a escorreita adequação à Constituição, há, ainda, que se criar um órgão de perícia autônomo e imparcial, não vinculado ao Ministério Público nem à Polícia, como forma de romper com uma das diversas amarras que ainda prendem o processo penal brasileiro ao sistema inquisitivo. Caso contrário, continuaremos reféns da verdade substancial.

Nota:

(1) Esse é o entendimento, por exemplo, de Aury Lopes Jr. (Lopes Júnior, Aury. Direito processual penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013,

p. 616). Porém deve se colocar em relevo que essa posição tem origem no antigo sistema em que não se havia por definida em lei a participação dos assistentes técnicos no processo penal, sendo necessário que a defesa se valesse desse expediente para contrapor argumentos ao laudo pericial policial oficial, tanto que Antonio Scarance Fernandes (Scarance Fernandes, Antonio. Processo penal constitucional. 4. ed. São Paulo:

RT, 2005. p. 88), que admite a juntada de parecer com as alegações finais, mas não chama esta prova de documental, sustentava, antes da alteração implementada pela Lei 11.690/2008, que as partes tivessem direito à produção de prova pericial por meio de assistentes “como sucede no processo civil”, buscando dar concretude à ampla defesa constitucional. Ocorre que, em que pese o viés democrático da origem desse pensamento, ele só se justifica após a reforma do CPP (Lei 11.690/2008) se insistirmos equivocadamente em vincular institucionalmente a perícia oficial aos órgãos de persecução penal. Assim, com exceção dos casos em que o exame do objeto da perícia não for repetível, toda perícia deve seguir o rito do art. 159 do CPP, o que, portanto, implicará que as partes sejam intimadas a nomear assistentes técnicos, apresentar quesitos, arguir os peritos em audiência e juntar parecer. Tudo isso compõe a prova pericial, e não a prova documental.