Advogados criticam Barbosa por ter expulsado defensor de Genoino

Após o ministro Joaquim Barbosa ter ordenado que seguranças tirassem, à força, um advogado que ocupava a tribuna do Supremo Tribunal Federal, membros da advocacia definiram como, no mínimo, inadequada a conduta do presidente da corte.

Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT José Genoino, reclamava da demora na análise de pedido para que seu cliente, condenado na Ação Penal 470, volte à prisão domiciliar. O microfone em que ele falava já havia sido cortado quando o advogado foi retirado do local.

Em nota, a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil declarou que o ministro “traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da suprema corte” e disse que estudará formas de obter reparação pela “agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional”. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira, afirma o texto.

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa também se manifestou em nota assinada por seu presidente, Augusto de Arruda Botelho, que disse ser lamentável "a postura do Excelentíssimo Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que calou a palavra de advogado que postulava legitimamente questão das mais caras ao Estado Democrático de Direito: a prioridade na apreciação, pelo colegiado da corte, de pedido de comprovada urgência." Segundo a entidade, a atitude "arbitrária e autoritária" de Barbosa mostra "o desprezo do ministro pelo sagrado exercício do direto de defesa e o desrespeito à figura do advogado".

O criminalista Fábio Toffic Simantob avalia que Pacheco tinha o direito de levantar questão de ordem para a apreciação de um agravo que ainda não foi pautado mesmo com parecer favorável do Ministério Público Federal e mesmo envolvendo réu preso e doente. “Pacheco disse o que muito advogado está querendo dizer na defesa de direito urgente e justo, mas às vezes não tem coragem. Ele em momento algum desrespeitou o ministro e não deveria ter tido a palavra cassada.”

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que já fez críticas abertas sobre o ministro, disse que Barbosa agora “se superou na truculência e no autoritarismo após determinar a retirada de um advogado da tribuna, espaço sagrada da defesa”. Segundo ele, o uso da força física para “calar a defesa da liberdade” só é adotado por quem não tem respeito por operadores do Direito.

O advogado José Luis Oliveira Lima (foto), defensor do ex-ministro José Dirceu na Ação Penal 470, declarou que “o presidente do STF, mais uma vez, demonstrou a sua intolerância com o debate técnico, desrespeitando um advogado que estava exercendo de maneira legítima a defesa dos direitos do seu cliente”.

Essa também é a opinião do presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher. “A atitude do ministro Joaquim Barbosa revela absoluta e inaceitável violação às prerrogativas de um advogado no seu legítimo exercício profissional, atitude essa que merece o mais profundo repúdio de toda a comunidade jurídica”, afirma.

"Nem nos anos de chumbo os advogados que militaram nos tribunais militares foram submetidos a um espetáculo degradante e humilhante como esse”, afirmou o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva. “Trata-se de uma página lamentável da Justiça brasileira e uma mancha insuportável na historia do Supremo Tribunal Federal.”

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que a atitude é “mais um episódio de arbítrio e prepotência” do presidente da corte. “Já vai tarde, muito tarde”, referindo-se ao anúncio de Barbosa de que até o fim do mês se aposentará. "O justiceiro expulsa e destrata um advogado de defesa que, cumprindo a sua missão constitucional, exigia que um recurso por ele interposto fosse apreciado, já que ao presidente da corte compete pôr os recursos de agravo em pauta. O sr. Joaquim Barbosa, como um agente das trevas, entende que a pena é ato de vingança. E assim agiu o tempo todo no julgamento desse processo. A chegada do dia de sua aposentadoria parece durar uma eternidade”, disse.

“O ministro Joaquim Barbosa ofende o princípio da colegialidade ao não levar o agravos da AP 470 para o Plenário. O advogado Luiz Fernando Pacheco agiu dentro de suas prerrogativas e com justa indignação”, defendeu o advogado Rodrigo Dall'Acqua.

O criminalista Alberto Zacharias Toron (foto) classifica como "lamentável" a atitude de Joaquim Barbosa. "E não é só por ter retirado manu militari o reconhecido profissional da advocacia da tribuna; é também por não colocar em mesa para julgamento os agravos que questionam suas decisões monocráticas que levaram ao regime fechado quem deveria estar trabalhando no semiaberto ou neste quem deveria estar em casa se recuperando da enfermidade", completa.

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini acrescenta: "O presidente do Supremo deve perceber que nada acontece por acaso. O episódio apenas confirma que quem semeia vento colhe sempre tempestade".

Para o criminalista Ticiano Figueiredo, o ato foi uma covardia. "Agride não apenas a classe dos advogados, mas corta, em última análise, a palavra de cidadãos, que falam à Justiça por meio de seus advogados. É também um desrespeito frontal ao Estatuto da Advocacia, lei federal, que garante ao advogado o direito de reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento".

Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado de outro réu na Ação Penal 470 — o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson — escreveu artigo em que diz que "ao revés de cassar-lhe [do advogado] a palavra e, na renitência, dar-lhe voz de prisão em flagrante por delito de desobediência, o presidente [Joaquim Barbosa] acabou por praticar o crime, também de ação penal pública incondicionada, de abuso de autoridade (Lei nº 4898/65, art. 3º, j), determinando à segurança do tribunal que retirasse o advogado da corte". Ele criticou o fato de nenhum dos presentes ter dado voz de prisão ao presidente do STF.

Na última terça-feira (10/6), Barbosa já havia sido alvo de duras críticas da advocacia durante sessão de desagravo público em favor do advogado José Gerardo Grossi, que segundo a OAB do Distrito Federal foi ofendido pelo presidente do STF depois de oferecer emprego em seu escritório a Dirceu. Grossi disse que o novo comportamento do ministro é “lastimável” e “deplorável”. “A pessoa que tem autoridade não precisa adotar práticas como essa para exercê-la”, afirmou.

Barbosa divulgou nota, pela assessoria de imprensa do Supremo, alegando que o advogado Pacheco teria agido "de modo violento".

Nota à Imprensa

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira (11), quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada.

Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal.

O Presidente zela para que todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte. Ao mesmo tempo, disponibiliza o áudio e o vídeo, para conhecimento.