Joaquim Barbosa 'desrespeitou' advogado e 'nem ditadura foi tão longe', diz OAB

Presidente do Supremo mandou retirar do plenário advogado de Genoino.
Entidade declarou que o ministro não é 'intocável' e deve explicações.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (11) "nota de repúdio" à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de mandar a segurança da Corte retirar o advogado do ex-deputado José Genoino do plenário. No comunicado, a entidade afirma que o ministro "desrespeitou" o profissional e ressalta que "nem a ditadura militar chegou tão longe".

No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista que comanda a defesa de Genoino havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após o debate acalorado no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.

"O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia", diz nota assinada pela diretoria do Conselho Federal da OAB - veja abaixo a íntegra.

A entidade dos advogados destacou que Joaquim Barbosa "não é intocável" e que deve explicações à categoria. "A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia."

Colega de tribunal de Barbosa, o ministro Marco Aurélio Mello classificou de "péssimo" o episódio. "Foi ruim em termos de estado democrático de direito. O regime é essencialmente democrático e advogado tem, pelo estatuto da advocacia, o direito à palavra. [...] Eu completo dentro de dois dias 24 anos no Supremo e nunca vi uma situação parecida."

Confira abaixo a nota da OAB:

"NOTA DE REPÚDIO

A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão.  O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

Diretoria do Conselho Federal da OAB"

Ministro Marco Aurélio diz que retirar defesa de Genoino do plenário foi 'péssimo'

 

Para ministro, advogado chegou ao 'extremo' ao falar sem ter autorização.
Para ele, advogado deve defender cliente 'sem receio de desagradar'.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (11) que foi "péssimo" o episódio da retirada do advogado do ex-deputado José Genoino do plenário da Corte por ordem do presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa. Na avaliação de Marco Aurélio, apesar de ter chegado "ao extremo", o criminalista tem a obrigação de defender os interesses de seu cliente.

"Achei péssimo. Nada surge sem uma causa e deve haver uma causa. E a causa, aponto como não haver ainda o presidente trazido os agravos [recursos] à mesa. [...] Foi ruim em termos de estado democrático de direito. O regime é essencialmente democrático e advogado tem, pelo estatuto da advocacia, o direito à palavra", ponderou Marco Aurélio no intervalo da sessão desta quarta do STF, ao ser indagado por jornalistas.

Achei péssimo. [...] Foi ruim em termos de estado democrático de direito."

No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças tirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário, que interrompeu julgamento para pedir que o Supremo discutisse o recurso de seu cliente, que pede que Genoino deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após o debate acalorado no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.

"Eu completo dentro de dois dias 24 anos no Supremo e nunca vi uma situação parecida", observou Marco Aurélio Mello.

Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, Genoino foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal no presídio e obteve o direito a cumprir temporariamente a pena em prisão domiciliar. Por ordem do presidente do Supremo, o ex-deputado petista voltou à prisão no dia 1º de maio.

A defesa de Genoino, contudo, recorreu da decisão. Caberá ao plenário da Corte analisar a reivindicação dos advogados. Não há previsão de quando o pedido será julgado pelo tribunal, já que depende de Barbosa submetê-lo aos demais magistrados.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, o advogado não encontrou outras opções para tentar que seu pedido fosse analisado. Na opinião do magistrado, seu colega de tribunal deveria ter submetido a solicitação "imediatamente" ao plenário.

"Chegou ao extremo. Não é atitude louvável, mas qual seria instrumento para trazer matéria ao plenário? [...] Eu tenho que reconhecer que o constituído deve contas ao constituinte e deve atuar sem desassombro, sem receio de desagradar quem quer que seja", enfatizou.