Comissão Nacional da Verdade enfrentará primeira ação por danos morais

Filhos de um militar listado pela CNV como violador de direitos humanos pedem indenização financeira e a exclusão do nome do pai do relatório final apresentado em dezembro de 2014

SÃO PAULO - Foi ajuizada nessa semana a primeira ação por danos morais contra a Comissão Nacional da Verdade, na Justiça Federal de Porto Alegre. Os cinco filhos de Floriano Aguilar Chagas, ex-adido do Exército na Embaixada do Brasil em Buenos Aires de 1973 a 1975, pedem que o nome do pai seja excluído da lista de responsáveis por violações ao direitos humanos publicada pela CNV em dezembro passado, questionam a recomendação feita pelo órgão de revisão da Lei da Anistia e pedem reparação financeira a todos os filhos do General, já que Chagas morreu em 2012.

Amadeu Weinmann

De acordo com a investigação da CNV, Chagas teria feito parte da Operação Condor, que interligou as forças repressivas das ditaduras militares do Cone Sul. Segundo o relatório, ele "mantinha contato frequente com agentes argentinos e chilenos da área de informações" e "teve participação no sequestro de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita, ocorrido em Buenos Aires em 5 de dezembro de 1973".

No processo, a família argumenta que não há provas suficientes que desabonem a conduta profissional do pai. O processo menciona os 18 do Forte de Copacabana, a Intentona Comunista e a Revolução Constitucionalista de São Paulo para comparar o heroísmo de Chagas ao dos protagonistas dessas passagens históricas. Quanto à revisão da anistia, o advogado da família sentencia: “Não se Deve Mexer com Tigres Adormecidos”.

Procurado pelo GLOBO, o advogado Amadeu Weinmann, responsável pela ação, afirmou que o relatório promove “injúria e calúnia” contra o General Chagas. Disse que ao se relacionar com agentes argentinos e chilenos, Chagas estava cumprindo com a sua função de adido militar, de integrar a região. E afirmou que a família não pretende receber somas vultosas porque não quer se igualar àqueles que “recebem milhões por mês porque participaram da ‘contra-revolução’”, em referência aos militantes de esquerda que combateram a ditadura e hoje recebem indenização.

José Carlos Dias, membro da CNV, disse que ainda não foi notificado da ação, mas, falando em tese, afirmou:

— É natural que as pessoas esperneiem, que queriam ser excluídas da lista. Mas tudo o que nós fizemos foi estritamente baseado em fatos, portanto, a ação não tem o menor cabimento.

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