Manoel Pedro Pimentel e as Ciências Penais de nosso tempo

Alamiro Velludo Salvador Netto

Professor livre-docente do Departamento de Direito Penal,

Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP.

Presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/SP.

Advogado.

Todo penalista, ao longo de seus estudos acadêmicos e diários, já se deparou com diversos textos, no mais das vezes escritos por grandes juristas internacionais, a respeito do futuro do Direito Penal. Cuidam-se, em realidade, de produções intelectuais que vislumbram responder perguntas do gênero: tem futuro o Direito Penal?(1) ou, ainda, o que será possível esperar deste ou daquele conceito dogmático daqui a 10, 20 ou 50 anos? Ao contrário do que pode aparentar, estes exercícios científicos não são meras tentativas de predição do devenir histórico. Distanciam-se, em muito, de práticas oraculares ou proféticas. Na realidade, representam uma reflexão destinada a compreender e alertar para um movimento, uma tendência de encaminhamento jurídico e social, partindo sempre, e obviamente, do diagnóstico da situação captada naquele mesmo instante em que se escreve.

Não é por outra razão que a validade destas construções depende muito da sensibilidade de seu autor. E esta sensibilidade aparece com mais intensidade em juristas que já possuem uma longa trajetória acadêmica, eis que são esses que jáviveram transformações sociais, mudanças de paradigmas acerca do papel a ser cumprido pelo Direito Penal e, portanto, podem melhor sentir aquilo que seria oporvir desta ciência. Estes textos, em suma, valem menos pelas conclusões concretas ou vaticínios que alcançam, e mais em decorrência da leitura que fazem das forças latentes que permeiam a normatividade jurídico-penal.

Talvez seja por essa razão que tais textos, após muitos anos de sua publicação, raramente chamem a atenção dos pesquisadores que viram o tempo passar. Afinal, como dito, são menos profecias e mais diagnósticos de um momento: o exame do possível futuro com os olhos do passado/presente. Seja como for, a doutrina brasileira também ensaia este modelo. Especificamente, refere-se aqui a um pequeno e interessantíssimo trecho de Manoel Pedro Pimentel, cujo tópico se denomina qual será o Direito Penal do futuro? Este excerto, ao que parece, foi objeto de reflexão em ciclo de palestras desenvolvido em 1980 e organizado pelo Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Três anos depois, ganharia sua versão publicada em O crime e a pena na atualidade, uma das paradigmáticas obras do Professor Catedrático das nossas Arcadas do Largo de São Francisco.(2) Há exatos 35 anos, a autorizada voz do penalista projetava algumas características ao sistema criminal hodierno.

Manoel Pedro, como era chamado pelos mais próximos, apontava, diante dos problemas da sociedade brasileira, para a possibilidade de um significativo aumento da criminalidade violenta. Simultaneamente a isso, ocorreria um progressivo questionamento e desilusão, por parte da “sociedade do futuro”, das soluções ofertadas pelas sanções criminais. Assim sendo, o anseio generalizado passaria a ser a busca dos cidadãos em “soluções prontas”, com o que decorreria a “condenação dos princípios e métodos liberais do Direito penal da culpabilidade, incompreensíveis para aqueles que apenas vêem o mundo pela ótica de um programático ciclo de objetivo-custo-resultado”.

Em nome de uma sociedade sem crimes, ou higienizada como prefere o autor, serão os engenheiros sociais e técnicos que assumirão o controle das operações de combate ao crime e ao criminoso. Cada vez mais, um Direito penal da periculosidade assumirá a vanguarda da noção jurídica, por meio do qual critérios de técnica e eficiência corresponderão a padrões de antecipação de tutela, diretrizes tecnocráticas e supressão da própria necessidade da presença do advogado.(3) Em suma, esta pretensão de uma sociedade sem crime “será, certamente, a supressão da liberdade, porque uma sociedade sem crimes é uma sociedade sem liberdade”. Concretamente, a pena será substituída por medidas de reabilitação, com processos punitivos que, vale frisar, “não guardarão semelhança com o tratamento penal humano de que hoje tanto falamos”.(4)

As afirmativas do Professor Catedrático da USP certamente apontam mais acertos do que erros. Inegável, portanto, a sua capacidade de sentir os caminhos que traçava a estrutura social brasileira, bem como sua correspondente ideologia jurídica. De fato, os burocratas assumiram o protagonismo na produção legislativa. As novas leis, os novos tipos penais, o recrudescimento punitivo são espelhos de buscas pela suposta eficiência e técnica aparentemente capaz de criar a talsociedade sem crimes. A academia, a reflexão científica e intelectual, a seu turno, sente-se cada vez mais alijada deste processo, resguardando apenas o seu incômodo papel de crítica a posteriori de infelizes decisões legislativas ou mesmo atabalhoados e infantis projetos de codificação.

No âmbito da realização concreta do Direito, a situação não é diversa. Seus operadores, em vez de pautarem suas práticas na realização da liberdade jurídica, optam pelo eficientismo punitivo. A adoção da audiência de custódia no Estado de São Paulo, símbolo da conquista de ferramenta processual destinada à garantia da liberdade individual, é atacada, inclusive judicialmente, por um órgão como o Ministério Público do Estado de São Paulo, cuja finalidade, ao menos no Texto Constitucional, deveria ser defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da CF). A liberdade, portanto, deixa de ser vista como valor absoluto, ao contrário, é relativizada e funcionalizada em razão de quem a detém e em face da suposta política judiciária da pragmática do possível.

Em nome da sociedade sem crimes, publicamente defende-se a flexibilização acerca da legalidade das provas, afinal conseguir a condenação a qualquer custo parece ser mais relevante que exigir do Estado o cumprimento dos comandos que lhe impõe obter condenações na conformidade das regras do jogo processual. No tocante ao acesso à Justiça, em vez de movimentos capitaneados no sentido do aumento do número de julgadores, como permite a Constituição, por exemplo, no Superior Tribunal de Justiça (art. 104 da CF), acolhe-se o argumento técnico-burocrático que justifica o estreitamento das hipóteses de cabimento do habeas corpus, instrumento primeiro e essencial na garantia da liberdade.

Importa notar que a avaliação criteriosa das palavras de Manoel Pedro não implica refutar toda e qualquer modernização do Direito Penal. Muitas delas são válidas e necessárias na conexão sinérgica sempre existente entre a factualidade social e a normatividade jurídica.(5) O foco fundamental da análise de professor da USP reside na questão relativa ao ponto ótimo que medeia a garantia da liberdade, por um lado, e o eficientismo do combate ao crime, de outro. Antes de iniciar sua análise o autor faz a ressalva que não teria a pretensão de ser um profeta, mas apenas um equivocado visionário.(6)

Na essência do problema, contudo, e ao afirmar que a sociedade do futuro preferiria a eficiência em detrimento da liberdade, não foi o Professor da USP um equivocado visionário. Foi um astuto profeta! 

Notas

(1) Utiliza-se aqui como exemplo de muitos outros o fundamental texto de Roxin, igualmente intitulado: Roxin, Claus. ¿Tiene futuro el derecho penal? Trad. Emiliano Borja. In: ______. Fundamentos político-criminales del derecho penal. Buenos Aires: Hammurabi, 2008. A versão citada refere-se à Aula Magna proferida na Faculdade de Direito da Universidade de Valencia em 30.10.1997.  

(2) Pimentel, Manoel Pedro. O crime e a pena na atualidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983. p. 22-24.

(3) Fazia referência aqui Pimentel aos primórdios dos denominados Juizados de Pequenas Causas, então de iniciativa do Ministério da Desburocratização. Pimentel, Manoel Pedro. Op. cit.,p. 23.

(4) Pimentel, Manoel Pedro. Op. cit.,p. 23-24.

(5) Análise essencial sobre esta questão: Silva Sánchez, Jesús-María. La expansión del derecho penal: aspectos de la política criminal en las sociedades postindustriales. 3. ed. Buenos Aires: IB de F, 2011. p. 111 ss. 

(6) Pimentel, Manoel Pedro. Op. cit.,p. 22.