Audiências de custódia são tema de encontro entre TJ na OAB/RS

As audiências de custódia vão ao encontro das convenções internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por isso, é preciso uma ampla mobilização para a sua efetiva implementação. A afirmação é do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, feita esta manhã (1º/6), durante audiência mantida com o Presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, na sede da entidade.

As audiências de custódia objetivam humanizar os processos criminais, possibilitando o encontro do preso com o Juiz. A norma determina que, após a prisão em flagrante, há um prazo de até 48 horas para que seja realizada uma audiência entre o réu preso e o Juiz do processo.


Corregedor-Geral, Presidentes do TJ e OAB e Diretor-Geral
da entidade em reunião nesta manhã
(Foto: Eduardo Nichele)

Durante o encontro, o Presidente Aquino reiterou a importância da construção de um termo de cooperação para a implantação da sistemática no Judiciário gaúcho, através do debate com todas as instituições envolvidas. Há poucos dias, com essa mesma finalidade, o magistrado reuniu-se com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. A minuta do projeto se encontra em fase de elaboração.

O Presidente da OAB manifestou a disposição da entidade de trabalhar de maneira conjunta na discussão da minuta. Participaram ainda da audiência desta manhã o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Cauby Soares Delabary, e o Diretor-Geral da OAB/RS, Rafael Braude Canterji.