Brasil ainda está engatinhando na defesa do direito de defesa

Por José Luis Oliveira Lima

Advogado criminal, membro do Instituto dos Advogados, foi presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP e da Caixa de Assistência dos Advogados. Seu escritório defende Erton Fonseca, executivo da Galvão Engenharia investigado na lava jato.

*Artigo publicado originalmente na edição desta segunda-feira (27/7) do jornal Folha de S.Paulo.

O ambiente político confuso e envenenado que se instalou no Brasil faz com que pouca gente dê importância, mas está em curso no país um ciclo crescente de ameaça a um dos princípios da democracia.

Mesmo com o risco de parecer inconveniente, é preciso fazer a advertência enquanto ainda há tempo: as investigações que nos últimos tempos dominam o noticiário, com destaque para os desdobramentos da operação “lava jato”, têm violado de forma sistemática o direito de defesa, uma das bases de qualquer sociedade civilizada.

A cada dia que passa surgem novos exemplos de agressões a tal direito e, o que é pior, quase ninguém liga. A advogada Beatriz Catta Preta, que defende os interesses legítimos de seus clientes, é convocada para se explicar numa Comissão Parlamentar de Inquérito – e isso é considerado normal.

A correspondência redigida por um cliente para seus advogados é interceptada e divulgada à imprensa, sistema de gravação ilegal é colocado dentro das prisões, tudo ao arrepio da prerrogativa do sigilo do diálogo entre cliente e advogado – e isso é considerado normal.

A tendência não para por aí. Delegado de polícia acha que pode decidir qual advogado deve acompanhar o investigado. Alguns magistrados autorizam o grampo em conversas telefônicas entre advogados com clientes, esses diálogos são repassados a jornalistas –e tudo isso é considerado normal. Só que vamos deixar bem claro: nada disso, mas nada mesmo, é normal.

O sigilo de qualquer espécie de comunicação entre advogado e cliente é previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e, muito mais importante, está garantida pela Constituição Federal.

Por motivos óbvios, o Estado­acusador não pode espionar ou controlar os rumos da defesa. Esse mínimo de liberdade é essencial para a democracia, sistema político cheio de defeitos, mas que comprovadamente é melhor do que todas as alternativas conhecidas.

O momento é tão conturbado que até mesmo a crítica ao trabalho de delegados e procuradores passa a ser tratado como ataque inadmissível e ilegal. Advogados e clientes são criminalizados, como se fosse proibido apontar falhas e incoerências dos investigadores. Não é.

O Estado brasileiro vem fortalecendo gradativamente seu aparato de investigação, em especial na Polícia Federal e no Ministério Público, o que é um sinal de amadurecimento de nosso país. Tais estruturas investigativas não são, porém, infalíveis e estão, como todos nós, sujeitas a críticas.

Os abusos estão indo tão longe que, felizmente, já se verifica o crescimento de uma reação entre os mais sensatos. Reinaldo Azevedo, colunista do jornal Folha de S.Paulo, grande entusiasta da “lava jato” e ferrenho opositor ao governo, protestou veementemente contra o desrespeito ao direito de defesa.

Segundo a coluna Painel, também desta Folha, integrantes do Supremo Tribunal Federal acompanham com preocupação e repúdio as ameaças de convocação, pela CPI da Petrobras, dos advogados de investigados da operação “lava jato”. Ufa, ainda há esperança.

A confusão clássica entre a figura do advogado e a do seu cliente e as afrontas reiteradas às prerrogativas dos advogados, que nada mais são do que violações aos direitos de um cidadão acusado, demonstram como a sociedade brasileira ainda está engatinhando na defesa do direito de defesa.

Lembrem-­se, todos podem precisar de advogados: jornalistas, delegados de polícia, promotores, juízes e presidentes das casas legislativas. Lutar por uma defesa ampla é demonstração de amadurecimento da democracia, não se confunde com impunidade.