Desinformação em tempo real e a delinquência processual...

Por Elias Mattar Assad

Com a capacidade de raciocinar eclipsada pelos cerebrinos bombardeios das redes sociais, de blogueiros, além de setores da mídia colaboracionista, nossa população faz ressurgir aquela velha turba que, com igual vigor, grita para culpados e inocentes: “crucificai-o”!

As reações são as mesmas de outrora. A diferença para com a atualidade está apenas no cenário: roupas, cortes de cabelo e smartphones em punho. Facilmente manipuláveis, continuam aplaudindo Judas, escolhendo Barrabás, cultuando bezerros de ouro, matando pessoas em fogueiras, ou de forma vária. Sabem os poderosos que, para cometer injustiças impunemente, é preciso demonizar previamente.

A desinformação em tempo real dá origem a falsas imagens, e a massa ignara transforma-se em monstro multifacetado, no afã de “combater monstros”.

Assim, inconsequentes deturpadores de opinião constroem castelos de fumaça, e alienados passam a “residir” neles com seus infalíveis smartphones.

Nossos bárbaros contemporâneos são emancipados de costumes, predadores do direito posto e ladrões da liberdade. Instintivamente, praticam a Lei de Lynch, atentam contra instituições, banalizam patrimônios, crenças, honras e vidas alheias. Aliás, casos de linchamentos físicos têm aumentado vertiginosamente nesta quadra histórica brasileira, fronteiriça da desesperança, em brados insanos por mais prisões e presídios, afora o silêncio com o sucateamento da educação. Comemoram inaugurações de shopping centers e não se incomodam com fechamento de fábricas e hospitais.

Das torres dos seus castelos de fumaça, os alucinados por superexposição midiática vislumbram planícies imaginárias de um mundo perfeito. Daí as ilusões pisoteiam a lógica racional e se propagam geometricamente, rumando ao insuportável do incompreensível. No paraíso dos hedonistas, supor e odiar são mais cômodos do que raciocinar.

Mas se os problemas são reais, como enfrentá-los com ilusões?

Investigações e processos devem partir de fatos determinados, comprováveis tecnicamente e às claras, assegurando defesas. Não se concebem imposições de vontades pessoais para destruir reputações dos investigados ou de terceiros em explícito terrorismo de estado.

Como se não tivéssemos leis, apresentam-nos como troféus a prostituta das provas, agora como rainha e, em público, acusados torturados psicologicamente, coagidos e extorquidos, travestidos de testemunhas “fidedignas”. Para completar a calamidade artificial, tribunais, postos para conter abusos, vivem dias de Pilatos, mortificando cláusulas pétreas e até convertendo a maior delas em “negas corpus”, como se a única regra fosse esta: “se o povo gostou, tudo pode...”

Culpas somente podem ser estabelecidas com prudentes sentenças judiciárias calcadas na lógica racional. Investigar, acusar, defender e verdadeiramente julgar são atos de ciência, de construção e de amor pelo próximo, jamais de ódio e de destruição.

Violações de princípios basilares são nefastas para todos. Por justiça divina ou poética, observo que o mesmo governo que permitiu o linchamento moral da médica que defendo, agora, em espetaculosa investigação, ficou também exposto a idêntico desatino, enquanto Justiça é obra serena de cultura de um povo!

Há muito tempo luto contra o que denominei “delinquência processual”. Não concebo o prometido estado democrático de direito sem uma lei que tutele o manejo das normas processuais, inibindo severamente violações, que solapam os mais elementares direitos das pessoas, com os respectivos violadores impunes.
Indago aos templários do caos, produtores e mercadores desses medievais espetáculos de horror: se mesmo a pena definitiva tem caráter ressocializador, por que prisões temporárias ou preventivas têm esse poder destruidor e irreparável na vida das pessoas?

Ou a nação se mobiliza, suprapartidariamente, em um   pronto pacto social para restaurar o Brasil, conforme a Constituição prometeu, ou, entregues ao jugo dos liberticidas, sem volta, entoaremos o canto lúgubre das liberdades perdidas!

(Elias Mattar Assad é advogado e ex-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas).