Primeira audiência de custódia no RS será realizada no dia 30

Na próxima quinta-feira (30/7), o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (PJRS) dará início ao projeto-piloto de implantação das audiências de custódia. A medida garante a rápida apresentação do preso a um Juiz nos casos de prisões em flagrante. A sessão será realizada no Salão do Júri localizado no 6º andar do Foro Central - Prédio I (Rua Márcio Veras Vidor, nº 10), em Porto Alegre, a partir das 15h.

Antes disso, no auditório do mesmo prédio, no 10º andar, o TJRS firmará Termos de Cooperação Técnica em conjunto com Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil e Instituto de Defesa ao Direito de Defesa (IDDD), visando à efetiva implantação do Projeto-Piloto Audiência de Custódia no Serviço de Plantão Judicial da Comarca de Porto Alegre. A cerimônia contará com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Ricardo Lewandowski.

Objetivando garantir a legalidade das prisões e humanizar os processos criminais, as audiências de custódia estão em fase de implantação em todo o país, em campanha capitaneada pelo CNJ. A medida objetiva diminuir o número de prisões desnecessárias, evitar abusos ou maus tratos e conferir um efetivo controle judicial.

Iniciativa

No Rio Grande do Sul, o projeto-piloto terá duração de 120 dias. A iniciativa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e será implementada junto à 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital. Após o dia 30, as audiências ocorrerão em salas instaladas no Posto Avançado junto ao Presídio Central da Capital e na Penitenciária Feminina Madre Peletier, a partir das 14h.

Funcionamento

As audiências acontecerão diariamente, inclusive em finais de semana e feriados, realizadas pelo Serviço de Plantão do Foro Central da Capital, abrangendo todos os autos de prisão em flagrante da Comarca (incluindo os dos Foros Regionais). Serão incluídos em pauta os autos de prisão em flagrante protocolados no período de plantão que se encerrou às 9h.

De acordo com o plano elaborado pela CGJ, o Serviço de Plantão do Foro Central da Capital será elevado de cinco para sete juízes. O plantão permanece de 24 horas - das 9h às 9h do dia seguinte. Encerrado o plantão, o mesmo magistrado realizará as audiências de custódia, a partir das 14h. Assim, o Juiz que recebeu os autos de prisão em flagrante durante a noite, após se deslocar ao Posto Avançado nas Casas Prisionais, realizará as audiências de custódia - para decidir sobre eventual soltura, com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, ou pela manutenção da segregação.