Realizada primeira audiência de custódia no RS

Um homem suspeito de furtar um carro, junto com outros dois, na zona Norte de Porto Alegre, e preso em flagrante na tarde de ontem, foi o primeiro a participar da audiência de custódia no Rio Grande do Sul. A iniciativa, lançada nesta quinta-feira (30/7) pelo Tribunal de Justiça gaúcho, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proporcionou a apresentação do suspeito ao juiz plantonista em menos de 24 horas após a ocorrência do delito. Esse é o objetivo da adoção das audiências de custódia, que visam a conferir a legalidade das prisões e humanizar os processos criminais.

O projeto-piloto foi lançado nesta tarde, com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Ricardo Lewandowski, e pela cúpula do Poder Judiciário gaúcho.

A audiência foi presidida pelo Juiz de Direito Felipe Keunecke de Oliveira, plantonista e titular da 2ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, que concedeu a liberdade provisória ao suspeito. Por não envolver lesão ou grave ameaça à pessoa, e por ser réu primário, não se trata de um fato que justifique o encarceramento neste momento, afirmou o magistrado, que impôs medidas cautelares para que o suspeito cumpra, enquanto responde ao processo em liberdade: se apresentar bimestralmente em juízo para informar e justificar suas atividades e não se ausentar da Comarca sem prévia autorização judicial.


Juiz Felipe Keunecke (C) ouviu preso em flagrante por furto de veículo e concedeu soltura, mediante o cumprimento de medidas cautelares
(Foto: Arquivo TJRS) 

No tocante aos outros dois suspeitos, um também foi liberado e o outro, face aos seus antecedentes criminais, teve decretada a prisão preventiva.

Após, o Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do STF e do CNJ, concedeu entrevista coletiva aos jornalistas presentes.

Brasil: o quarto país que mais encarcera no mundo

O Brasil tem, hoje, mais de 607 mil presos (INFOPEN, MJ, 2014). É o 4º país que mais encarcera no mundo. Ainda, conforme o Ministro Lewandowski, cerca de 40% são provisórios que ficam, em média, cerca de 4 ou 5 meses presos sem ter contato com o juiz. Configurando uma situação de ofensa ao princípio da presunção de inocência e de não culpabilidade, previstos na Constituição, portanto, algo irregular que estamos cumprindo agora. Desde 1992 estávamos descumprindo o Pacto de San Jose da Costa Rica, que exige que qualquer cidadão preso seja apresentado imediatamente à autoridade competente, afirmou o Ministro. 

O Presidente do STF também ressaltou o empenho dos magistrados que passarão a atuar junto às audiências de custódia: Temos 16,5 mil juízes no Brasil. Os juízes estão dando a sua contribuição para fazer frente a esse novo desafio: que é interrogar o réu dentro do prazo de 24 horas, disse o Ministro. Os magistrados do RS estão de parabéns, acompanhando esse programa que tem uma natureza humanitária, civilizatória, um grande passo no que diz respeito aos direitos fundamentais ao cidadão, acrescentou.

Sobre o rigor na aplicação das leis, clamado pela sociedade, já existe através das legislações penal e processual penal. O que estamos fazendo é distensionando a sociedade e trazendo paz ao meio social, na medida em que não prendemos aqueles que não oferecem perigo à sociedade. Porque aquele pequeno delinquente, que cometeu um delito de menor potencial ofensivo, quando vai para a prisão, e lá permanece por muito tempo, é seviciado, pode sofrer violência sexual, é imediatamente recrutado para uma organização criminosa e, quando é solto, passa a ser um soldado do crime, afirmou O Ministro Lewandowski.

Iniciativa

Objetivando garantir a legalidade das prisões e humanizar os processos criminais, as audiências de custódia estão em fase de implantação em todo o país, em campanha capitaneada pelo CNJ. A medida objetiva diminuir o número de prisões desnecessárias, evitar abusos ou maus tratos e conferir um efetivo controle judicial.

No Rio Grande do Sul, o projeto-piloto terá duração de 120 dias. A iniciativa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e será implementada junto à 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital. Após o dia 30, as audiências ocorrerão em salas instaladas no Posto Avançado junto ao Presídio Central da Capital e na Penitenciária Feminina Madre Peletier, a partir das 14h.

Funcionamento

As audiências acontecerão diariamente, inclusive em finais de semana e feriados, realizadas pelo Serviço de Plantão do Foro Central da Capital, abrangendo todos os autos de prisão em flagrante da Comarca (incluindo os dos Foros Regionais). Serão incluídos em pauta os autos de prisão em flagrante protocolados no período de plantão que se encerrou às 9h.

De acordo com o plano elaborado pela CGJ, o Serviço de Plantão do Foro Central da Capital foi elevado de cinco para sete juízes. O plantão permanece de 24 horas - das 9h às 9h do dia seguinte. Encerrado o plantão, o mesmo magistrado realizará as audiências de custódia, a partir das 14h. Assim, o Juiz que recebeu os autos de prisão em flagrante durante a noite, após se deslocar ao Posto Avançado nas Casas Prisionais, realizará as audiências de custódia - para decidir sobre eventual soltura, com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, ou pela manutenção da segregação.