Audiência de Custódia pode aliviar sobrecarga da PF em Foz do Iguaçu

Paraná - CNJ faz Inspeção no Presídio Laudemir Neves em Foz do Iguaçu. Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ.

As unidades carcerárias de Foz do Iguaçu/PR abrigam 134 presos provisórios (ainda não julgados) que respondem a processos na Justiça Federal. Com isso, as atividades de custódia e de escolta desses detentos sobrecarregam a Polícia Federal a ponto de afastar os agentes das investigações criminais, relatou Fabiano Bordignon, chefe da delegacia da PF na cidade.  Ele espera uma mudança nesse quadro a partir desta sexta-feira (30/10), quando o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, dará início, em Foz, à execução do projeto Audiência de Custódia. Um dos principais objetivos da iniciativa é reduzir o número de presos provisórios no país.

“A polícia não tem atribuição de custodiar presos. A polícia tem que investigar. Isso é importante frisar porque ninguém fala sobre isso. Esse problema acaba onerando tremendamente a polícia”, afirmou o delegado. “O preso aqui (na carceragem) não tem como ficar mais que cinco dias. Se tiver que ficar mais de cinco dias, uma vaga tem que ser aberta na Penitenciária Estadual de Foz, a PEF”, explicou Fabiano Bordignon.

Ele observou que, mesmo com os presos provisórios na Penitenciária de Foz, eles ainda representam custo para a Polícia Federal. “Quando o preso chega lá na penitenciária estadual, ele acaba onerando a polícia, porque quando o juiz abre a ação penal, a escolta dele (para atos do processo) não é feita pela penitenciária, pois os agentes penitenciários não fazem escolta. Aí sobra para a Polícia Federal”, relatou o policial.

O delegado também traçou um perfil da criminalidade em Foz do Iguaçu. Segundo informou, desde janeiro a Polícia Federal registrou 312 flagrantes que envolveram a prisão de 417 pessoas. Ele disse que a maioria dos casos envolve o contrabando de cigarros. “Casos de tráfico de drogas aqui são poucos, mas a quantidade de droga em cada apreensão é muito grande”, frisou.

O projeto do CNJ, que prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante ao juiz em até 24 horas, recebeu a adesão da Justiça Federal em 23 de setembro, durante solenidade realizada em Florianópolis (SC) com a presença do ministro Ricardo Lewandowski. Segundo o termo de adesão assinado na ocasião, a iniciativa deve ser executada pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Em Foz do Iguaçu, as atividades inerentes ao projeto estão sendo organizadas pelo TRF da 4ª Região (TRF4), segunda corte federal a implantar as audiências de custódia em sua estrutura organizacional.

Resultados - Segundo balanço do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, na Justiça Estadual, que já implantou o projeto em todo o país, 21.273 pessoas passaram por audiências de custódia até o último dia 16. Desse total, 9.875 foram autorizadas a responder ao processo em liberdade.

“As audiências de custódia dão ao magistrado condições de reservar a prisão apenas para pessoas que representam ameaça à sociedade, inclusive permitindo-lhe individualizar os encaminhamentos sociais, com enfoque restaurativo, devidos. Por sua vez, acusados de crimes de menor gravidade, sem antecedentes criminais, podem responder ao processo em liberdade”, explicou o juiz coordenador do DMF, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Ao falar especificamente de Foz do Iguaçu, ele destacou a perspectiva de que também possam ser contemplados com essas medidas estrangeiros envolvidos com infrações de menor repercussão social.

Compromisso - “Diante da escassez de presídios federais, já que a grande maioria das pessoas presas por decisão de juízes federais acaba custodiada e recolhida a já saturados estabelecimentos prisionais estaduais, a perspectiva da contenção do excesso desse contingente já se afigura como algo bastante expressivo para o sistema carcerário nacional”, observou o magistrado do CNJ. Ele concluiu que “promover o projeto e fazê-lo realidade também perante à Justiça Federal dá sentido ao compromisso do ministro Ricardo Lewandowski de levar as audiências de custódia a todo o Poder Judiciário”.

Conforme estimativas do ministro, em um ano de execução do projeto em todas as comarcas brasileiras, o índice de presos provisórios no país (hoje da ordem de 41% da população carcerária), poderá ser reduzido à metade, indicando que aproximadamente 120 mil pessoas poderão deixar de ser presas, com uma economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.

Além disso, com base nessa mesma projeção, não haveria mais necessidade de se cogitar, sequer, da construção dos 240 presídios que seriam demandados para acolher todo esse contingente adicional, poupando o erário de um gasto adicional de R$ 9,3 bilhões. No total, contabilizando os gastos com presos e com novas estruturas, o projeto Audiência de Custódia poderá render uma economia próxima de R$ 14 bilhões.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias