Homem que teve carro atingido em tiroteio receberá indenização por dano material

O autor ficou no meio do fogo cruzado entre forças policiais e bandidos.

O Estado de Santa Catarina terá de indenizar um homem que se viu em meio a fogo cruzado entre forças policiais e bandidos e teve seu veículo atingido por um dos projéteis. Ele receberá cerca de R$ 4 mil por danos materiais.

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contudo, reformou parcialmente a sentença para dela retirar a obrigação do Estado em indenizar o cidadão por danos morais, anteriormente arbitrados em R$ 20 mil. O desembargador Vanderlei Romer, relator da matéria, admitiu que o homem vivenciou situação de risco mas, pelo que se apurou dos autos, a ação era necessária e visava a segurança pública.

Em operação de combate às drogas, policiais encurralaram traficantes, que sacaram suas armas e dispararam tiros em plena via pública para conseguir fugir ao cerco. A decisão foi unânime.

(Apelação Cível n. 2014.083220-4)

Fonte: TJSC