TRF4 é destaque no julgamento de ações contra a corrupção

Hoje (9/12) é o Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado em mais de cem países signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.  Na data, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) comemora o desempenho dos dois últimos anos, nos quais atingiu altos índices de produtividade nos julgamentos das ações cíveis e criminais envolvendo corrupção.

Até outubro de 2015 o TRF4 superou em 6,15% a chamada Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  que tem como objetivo identificar e julgar até o final do ano pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2013.

São processos envolvendo crimes contra a administração pública nas esferas cível (ações de improbidade administrativa) e criminal (ações penais).  Mais de 110 processos foram julgados no tribunal.  No primeiro grau, nas Justiças Federais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, a meta foi cumprida em 34,70%.

Já no ano passado, a 4ª Região ficou em primeiro lugar no Judiciário Federal, cumprindo 88,67% da meta relativa a 2011, com um total de 6.765 processos julgados, e 115,82%  referente a 2012, com o julgamento de 2006 processos. Em 2014 a meta 4 era sobre o total das ações distribuídas em 2011 e pelo menos 50% das distribuídas em 2012.

Criação da data

A data 9 de dezembro refere-se à assinatura em 2003 por parte de 110 países, entre eles o Brasil, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade de Mérida, no México.

Em maio de 2005, o Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção e, em 31 de janeiro de 2006, ela foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.