Breves anotações acerca da cisão do julgamento em Plenário

Por Álvaro Antanavicius Fernandes

O art. 461 do CPP, em sua redação anterior à vigência da Lei 11.689, de 09.06.2008, impunha a cisão do julgamento em Plenário quando no momento do sorteio dos jurados não houvesse coincidência quanto às recusas feitas pelos defensores de cada réu. Isso ocorrendo, dever-se-ia prosseguir unicamente em relação àquele que houvesse aceito o sorteado, salvo se este, recusado por um réu e aceito por outro, fosse também recusado pela acusação.(1) Assim, cabia aos defensores optar por cindir ou não o julgamento a fim de resguardar a plena defesa ou em face de algum outro motivo conveniente (à defesa), restando ao acusador escolher qual réu deveria ser submetido a julgamento na solenidade.

O texto desse artigo, sabemos, não foi reproduzido pela lei da reforma, e a partir disso demora não houve para que os mais apressados – muitos deles imbuídos de um manifesto desejo de aceleração do tempo do processo e defensores de um processo penal da “eficiência” – passassem a afirmar que a reforma teria, por isso, o escopo de restringir ao máximo as possibilidades de cisão dos julgamentos, fixando a unidade como regra de forma a propiciar uma pretensa análise integral do caso pelo mesmo Conselho de Sentença, evitando-se eventuais julgamentos contraditórios.(2)

Nada mais equivocado, contudo. Em primeiro lugar, a mera não reprodução do artigo em sua redação anterior não constitui, em absoluto, qualquer óbice à manutenção da regra, que decorre da própria lógica do sistema (a qual irá orientar a interpretação e a aplicação das normas processuais penais).(3) É, pois, elementar que sendo determinado jurado aceito por um dos defensores e pelo acusador, e recusado pelos demais defensores, deve-se realizar o julgamento daquele cujo defensor não efetuou a recusa, tendo este o direito ao julgamento por aquele jurado que não pretendeu afastar do Conselho de Sentença. O princípio do juiz natural, entendemos, para além de tornar inaceitável a prévia escolha de um magistrado para determinado caso, veda o afastamento ou exclusão indevida de julgador competente,(4) o que estaria obviamente a ocorrer caso admitíssemos a exclusão de um jurado aceito por acusador e defensor (de um dos réus). Obsta, por outro lado, que se afaste, sem causa legítima (recusa de uma das partes, somente), o cidadão de seu direito a participar do júri na condição de jurado.(5)

Não bastasse, impossível ignorar que o ritual do júri, por suas peculiaridades, é revestido de uma (muito) maior complexidade relativamente a outros procedimentos, razão por que se deve permitir aos acusados, caso tenham interesse, expor individualmente aos julgadores suas ponderações pessoais e técnicas. A pluralidade de situações a serem analisadas muitas vezes pode vir a causar uma certa perplexidade, ou gerar alguma confusão àquele que deve julgar, o que evidentemente se obstaculiza – ou se minimiza – com a separação dos julgamentos. Lembre-se, em que pese pairem divergências a respeito, de que o julgamento pelo júri consiste, para muitos, em garantia constitucional do indivíduo.(6) Se assim o é, evidentemente que não se lhe pode tolher o direito de ver analisada minuciosa e individualmente sua situação processual.

No mais, superadas tais considerações – aparentemente suficientes para justificar uma separação de julgamentos –, o art. 80 do CPP (ainda) estabelece uma “facultativa” (?) separação dos processos “quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação”. Conforme consta, existem situações nominadas ensejadoras da possível cisão e ainda uma certa “abertura” para que o julgador, entendendo haver um motivo relevante, decida por separar o julgamento – na hipótese do júri, fazendo com que cada réu seja julgado por um Conselho de Sentença diverso, em distintas oportunidades.

Assim, bastaria ao juiz, consciente de seu papel de principal guardião dos direitos fundamentais do indivíduo, a incidência de uma das hipóteses, outra similar (por que não as inicialmente expostas, pertinentes ao juiz natural e à complexidade do julgamento?), ou ainda o mero requerimento defensivo alegando justo motivo para que a providência restasse adotada – tempo reduzido para exposição das teses e decorrente mitigação do direito à plena defesa ou mesmo o elevado número de testemunhas de defesa, por exemplo. O princípio constitucional da plenitude defensiva (art. 5.º, XXXVIII, a) funciona, nesses casos, como um substrato bastante a justificar a adoção da providência, cabendo ao defensor optar ou não pelo julgamento em separado, restando ao juiz, em regra, acolher o pleito.

Observe-se, por outro lado, que casos existirão em que poderá haver violação do próprio contraditório judicial (Constituição Federal, art. 5.º, LV). Suponha-se, exemplificativamente, a hipótese de colidência de defesas pessoais (ou mesmo de defesas técnicas) consistente em imputações recíprocas quanto à autoria do fato. Neste caso, é elementar que a necessária observância do contraditório vem a tornar obrigatória a separação dos julgamentos. Basta, pois, verificar que, cabendo aos réus se manifestarem, por suas defesas técnicas, após o pronunciamento oral do Ministério Público, estará evidentemente prejudicado aquele que tiver de expor suas teses primeiramente. Isso porque se por um lado ser-lhe-á possível rebater as teses do acusador oficial, não lhe será, por outro, permitido contrapor argumentos do outro réu – ou acusador eventual, que apresenta versão pessoal colidente e que por último se manifesta, por seu defensor. Em síntese, havendo dois réus com defesas conflitantes, aquele que por último se manifesta tem assegurado o contraditório. O primeiro a falar, não.

Não se ignora, importante referir, o imenso volume de trabalho que experimenta o Poder Judiciário – este certamente o grande móvel da supressão da norma do art. 461, em sua anterior redação –, de onde poderia haver o interesse (de quem?) nos julgamentos conjuntos e, em decorrência, mais céleres. A preocupação com julgamentos proferidos em um prazo razoável é, aliás, um imperativo que emana da Constituição Federal. Contudo, certo que a necessária solução deste problema (da morosidade e violação do direito a um processo sem dilações indevidas) não pode legitimar a mitigação do pleno exercício de defesa, atropelando as garantias processuais mais elementares do sujeito passivo hipossuficiente, em especial porque em grande parte provocada pelo número excessivo de demandas penais infundadas. Lembre-se, aqui, de que o processo penal é, sobretudo, instrumento de efetivação das garantias fundamentais, e não outra coisa.

Por tudo, a melhor interpretação – feita em conformidade com a Constituição Federal – é no sentido de que a cisão dos julgamentos é, em havendo interesse da defesa, obrigatória, seja pela ausência de coincidência nas recusas – na forma da redação anterior do art. 461, conforme anteriormente sustentado –, seja em decorrência da presença de uma das hipóteses nominadas no art. 80 (ou algum outro relevante motivo, conforme parte final do dispositivo), seja diante de formulação de pedido defensivo devidamente justificado.

Notas

(1) “Art. 461. Se os réus forem dois ou mais, poderão incumbir das recusas um só defensor; não convindo nisto e se não coincidirem as recusas, dar-se-á a separação dos julgamentos, prosseguindo-se somente no do réu que houver aceito o jurado, salvo se este, recusado por um réu e aceito por outro, for também recusado pela acusação.”

(2) TJRS, Correição Parcial 70036853638, rel. Des. Ivan Leomar Bruxel, DJe 02.07.2010.

(3) Lopes Junior, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 7.

(4) Greco Filho, Vicente. Tutela constitucional das liberdades. São Paulo: Saraiva: 1989. p. 109.

(5) “Formalmente, o júri pode ser considerado como um direito humano fundamental, consistente na participação do povo nos julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário. Em outras palavras, o Tribunal do Júri figura como, praticamente, a única instituição a funcionar com regularidade, permitindo que qualquer cidadão tome parte nos assuntos de um dos Poderes da República” (Nucci, Guilherme de Souza. Tribunal do júri. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 40)

(6) Entre outros, ver Nassif. Aramis. O novo júri brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 23.

Álvaro Antanavicius Fernandes
Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS
Doutorando em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul.