Em posse solene, Lamachia conclama união contra crise, corrupção e CPMF

Primeiro advogado militante do RS a comandar a instituição, o dirigente firmou o compromisso de ouvir a voz da advocacia e da sociedade brasileira.

Com advogados do Rio Grande do Sul marcando presença em grande número, Claudio Lamachia tomou posse como presidente nacional da OAB em solenidade, na noite desta terça-feira (23), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O dirigente foi eleito dia 31 de janeiro em chapa única e com o apoio dos presidentes das 27 seccionais da entidade, tendo o voto de 80 conselheiros federais da OAB. A posse administrativa ocorreu em 1º de fevereiro.

Lamachia é o primeiro advogado militante do Rio Grande do Sul a comandar a instituição em 85 anos. Fora do protocolo, ao final da cerimônia, os advogados gaúchos cantaram o Hino Rio-Grandense a capela, protagonizando um dos momentos marcantes da posse solene. O tom uníssono tomou conta do local do evento. 

No discurso, Lamachia agradeceu o apoio da advocacia e firmou o compromisso de ouvir a voz dos advogados e da sociedade brasileira. “Sendo a democracia o regime das maiorias, ela apenas pode ser exercitada a pleno se aqueles que forem escolhidos para presidir ouvirem constantemente aqueles que os escolheram. Por isso, prometo aos senhores: ouvi-los. O presidente nacional da OAB falará aquilo que o Conselho Federal pensa. Nada além, nada mais”, assegurou.

Reunificação do Brasil

Em vários momentos, Lamachia enfatizou a necessidade de se construir unidade para o enfrentamento à crise que o Brasil atravessa em diversas frentes. “Com união e consenso teremos o fim das ficções jurídicas, econômicas e, principalmente, institucionais. Neste sentido, de que adianta termos um dos mais formidáveis catálogos de direitos e garantias fundamentais do planeta, com assento constitucional, se vivemos em um regime de rigorosa irresponsabilidade política? Os cidadãos continuarão mendigando por seus direitos diante das autoridades que, em realidade, são seus empregados?”, indagou.

O ex-presidente da OAB/RS entre 2007 e 2012 também não poupou críticas ao atual modelo político e eleitoral em vigor. “O que vemos é uma matriz institucional feita sob encomenda para que os representantes do povo se dobrem ao poder econômico, para apartar eleitores de eleitos, e para distorcer a representação popular. Tudo para se fazer uma simulação de democracia, onde o dinheiro pode tudo. A economia do país derrete, e a única coisa que se vê são algumas autoridades tentando salvar seus próprios mandatos”, lamentou.

Lamachia ainda externou a reclamação da sociedade pela ineficiência de serviços públicos das mais diversas naturezas. “Os serviços públicos delegados no Brasil constituem um verdadeiro absurdo. No caso da telefonia e internet, não funcionam nem o setor privado, que presta o serviço, nem o poder público, que deveria fiscalizá-lo. Quem é fiscalizado acaba nomeando quem fiscaliza”, apontou.

Na mesma linha, o presidente do CFOAB justificou a preocupação da entidade em relação à instalação de um Processo Judicial Eletrônico (PJe) obrigatório em um país ainda não dotado de toda a infraestrutura necessária.

Pacto federativo e carga tributária

Ao citar a presença do governador do Estado, José Ivo Sartori, Lamachia falou sobre a necessidade de um novo pacto federativo, frisando a distribuição injusta dos recursos da União. “Nossa carga tributária é caótica e indecente e nossa federação é uma farsa. Esse sistema é feito para que ninguém consiga cumpri-lo, e, portanto, para que todos fiquem em mora com um Estado acostumado a criar dificuldades para vender facilidades”, afirmou.

Após pedir a união social na luta contra as práticas ilícitas, o advogado gaúcho abordou os casos dos parlamentares Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Delcídio do Amaral (PT-MS). “Os episódios nos dão a certeza de nossa atuação no pedido de imediato afastamento do presidente da Câmara dos Deputados e de um senador da República preso e que quer voltar ao parlamento em verdadeiro deboche com o cidadão e desrespeito com o próprio Senado Federal. O poder público não pode mais conviver com tamanho descalabro”, ressaltou.

CPMF

A hipótese da recriação da CPMF pelo Governo Federal foi novamente bastante refutada por Lamachia. “É da natureza da ciência tributária que a imposição apenas pode ser efetuada sobre a manifestação de riqueza. Mas que riqueza é essa que a presidente da República vê para tributar em meio a uma das maiores recessões da história deste país? Já temos uma das maiores cargas tributárias do planeta, onde mais 35% da riqueza produzida é sorvida por um Estado assolado pela corrupção endêmica, que presta serviços precários”, criticou.

Direito de defesa

O presidente do CFOAB também pediu que em absolutamente todos os processos que tramitam e em todas as denúncias de corrupção apresentadas seja garantido e respeitado o contraditório e a ampla defesa. “Chegou a hora de construirmos uma nova nação, alicerçada na simplicidade das formas e dos conceitos, que aproxime o povo do centro das decisões”, clamou.

Fonte: OAB/RS