Habeas Corpus é inadequado para arguir suspeição de magistrado

O Habeas Corpus não é o instrumento adequado para arguir a suspeição de um magistrado. Por essa razão, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou, por unanimidade, o Habeas Corpus, com pedido liminar, apresentado pela defesa do ex-governador do DF, José Roberto Arruda.

Na peça, os advogados de Arruda pediam a anulação dos processos criminais referentes à operação "caixa de pandora" que tramitam na 7ª Vara Criminal de Brasília. A defesa alegou vício insanável de nulidade de todas as provas produzidas nos processos por quebra da imparcialidade do magistrado que conduziu a instrução criminal e dos promotores de Justiça que sustentam a acusação.

Como fundamento às alegações, a defesa do ex-governador juntou parecer técnico de perito contratado referente à degravação de trechos de conversa entre o juiz e os promotores, durante intervalo de uma das audiências de instrução. Sustentou que os diálogos demonstram a intenção dos representantes da Justiça em dificultar os pedidos formulados pela defesa de Arruda.

A resistência seria, diz a defesa, principalmente em relação ao material fornecido por Durval Barbosa, delator de um suposto esquema de compra de apoio parlamentar — que ficou conhecido em 2009 como mensalão do DEM. 

Para os magistrados do TJ-DF, a via eleita pela defesa é adequada somente “em situações excepcionais onde a quebra da imparcialidade seja ostensiva de tal modo a dispensar o rito próprio da exceção de suspeição”. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-DF.

2016002000655-8

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2016, 9h12