Maioria dos ministros do STF vota pela exoneração do atual ministro da Justiça

Corte entendeu que Wellington César Lima e Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não pode ocupar o cargo

Maioria dos ministros do STF vota pela exoneração do atual ministro da Justiça  MILA CORDEIRO/ESTADÃO CONTEÚDO

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira, pela exoneração do atual ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Até o momento, seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não pode ocupar o cargo. 

De acordo com os votos proferidos até agora, Wellington César Lima e Silva e os promotores ou procuradores que atuam como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias. O julgamento ainda prossegue com os votos restantes. 

A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele manteve jurisprudência da Corte, que impede que membros do Ministério Público possam exercer cargos na administração pública. 

Seguiram voto de Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio votou pela permanência do procurador no comando do Ministério da Justiça.  

Atualmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo.  

*Agência Brasil