Criminologia e neuroimagem: uma reflexão crítica

1. Introdução

As origens e motivações do delito são, há séculos, questões que intrigam os pesquisadores não apenas de ramos afetos ao Direito, mas também os estudiosos das Ciências Médicas e Biológicas.

O exemplo mais clássico da aproximação entre crime e biologia deu origem à Escola Positiva da Criminologia, desenvolvida por Cesare Lombroso no século XIX, caracterizada pelo apego científico aos fatos para a justificação das teorias.(1) Dessa forma, o criminoso seria geneticamente determinado pelo mal, e teria características peculiares em relação aos outros indivíduos (por exemplo, o tamanho da mandíbula e a estrutura óssea).

Após a superação do positivismo criminológico e as inúmeras críticas ao determinismo biológico e à ideia de delinquente nato, surge no século XXI uma nova onda de pesquisas científicas voltadas para a identificação, a partir de exames de neuroimagem, do cérebro criminoso.

Neste trabalho, objetiva-se apresentar alguns estudos recentes no campo da neurociência, de modo a entender como os avanços nessa área do conhecimento podem influenciar a criminologia para, em seguida, analisar essa relação entre delito e biologia cerebral a partir de um viés crítico.

2. Os avanços da neurociência e neuroimagem e sua incidência na criminologia

Em agosto de 1966, um massacre que deixou 14 mortos e 32 feridos na cidade de Austin, Texas, virou notícia em todo o mundo. O responsável pelo atentado era Charles Whitman, um ex-fuzileiro naval, que após matar sua mãe e esposa, subiu na torre da Universidade do Texas e atirou por cerca de 90 minutos, ocasionando o massacre mencionado. O ataque só teve fim quando Whitman foi morto por um policial.

Após o ocorrido, foram encontrados diários do atirador, nos quais era possível detectar uma clara mudança em seu comportamento. Whitman, que nunca havia demonstrado nenhuma inclinação a qualquer desvio de conduta, sentia-se cada dia mais agressivo e nervoso, com dificuldades de controlar sua raiva. Foi encontrada, também, uma nota onde Whitman pedia que, após sua morte, fosse realizada uma autópsia em seu corpo, para que os médicos pudessem descobrir o que havia de errado com ele.(2)

Nos exames post mortem de Charles Whitman,(3) foi encontrado um tumor em seu cérebro, próximo à região da amigdala:

É uma massa esferoide de substância cinzenta de cerca de 2 cm de diâmetro, situada no polo temporal do hemisfério cerebral, em relação com a cauda do núcleo caudado. Faz uma discreta saliência no teto da parte terminal do corno inferior do ventrículo lateral e pode ser vista em secções frontais do cérebro. Tem importante função relacionada com as emoções, em especial com o medo” (Machado; Haertel, 2006, p. 69).

Fato é que o cérebro tem grande influência nas decisões, comportamentos e atitudes – sejam elas boas ou ruins – tomadas por cada indivíduo diariamente. E, nas últimas décadas, a ciência tem desenvolvido métodos cada vez mais eficazes de definição e controle das funções cerebrais, tais como a tomografia computadorizada, a ressonância magnética e o eletroencefalograma.

A partir do desenvolvimento de métodos modernos de pesquisa neurofisiológica, foi desencadeada uma série de investigações científicas que buscam traçar paralelos entre determinadas irregularidades ou disfunções cerebrais e as condutas delituosas perpetradas pelo ser humano. Alguns estudos se limitam à leitura e interpretação dos resultados de exames de neuroimagem,(4) enquanto outros tratam de confirmar os resultados obtidos com testes psicológicos.(5)

Recentemente, uma das pesquisas envolvendo a neurociência e criminologia de maior repercussão foi desenvolvida pelo neurocientista James Fallon, da University of Irvine. O projeto consistia em examinar, por meio de tomografias por emissão de pósitrons, o cérebro de serial killers, na busca por padrões anatômicos cerebrais que pudessem ser correlatos com as tendências psicopáticas.

Em seus estudos, descobriu-se a associação entre psicopatologias violentas e os danos estruturais e funcionais no córtex orbital, fortemente interconectado com outras estruturas, inclusive a amígdala. Os exames realizados em serial killers mostravam também baixa atividade em certas áreas dos lobos frontal e temporal, que estão associadas à empatia, moralidade e ao autocontrole (Fallon, 2006, p. 346).

O pesquisador, ao examinar as imagens de sua própria tomografia, descobriu que seu cérebro apresentava claros padrões de psicopatia.(6)

Ao comparar as imagens de seu cérebro com a tomografia de uma pessoa que não apresenta danos cerebrais, o cientista constatou a baixa atividade cerebral nas regiões dos lobos frontal e temporal, assim como acontece com os portadores de transtorno psicopático. Ele, no entanto, nunca cometeu nenhum crime.

Eis, aqui, o exemplo perfeito para ilustrar a ideia central deste trabalho: por mais precisos que sejam os exames de neuroimagem, seria o mero diagnóstico de uma patologia, combinado com o perigo abstrato de uma possível conduta delituosa, indício suficiente para a punição de um indivíduo portador de má-formação ou disfunção cerebral que pode vir a resultar em episódios de violência? Poderia o Estado, por exemplo, obrigar um indivíduo diagnosticado com transtorno psicopático a fazer uso de medicamentos capazes de estimular a atividade cerebral?

As implicações éticas desse tipo de exame e, consequentemente, de seus resultados, devem, nesse sentido, ser questionadas. Como destaca Roskies (2015, p. 660), o uso dos exames de neuroimagem com o propósito de pesquisas pode revelar anormalidades cerebrais ou outras descobertas com consequências potencialmente graves ao sujeito submetido aos estudos. Desse modo, os pesquisadores devem estar cientes acerca da base estatística para interpretarem com exatidão as descobertas realizadas, assim como se utilizarem dos melhores procedimentos possíveis para informar os resultados dos exames aos pacientes, em atenção ao seu bem-estar físico e psicológico.

Especificamente em casos nos quais exames de neuroimagem são postos em compasso com problemáticas da criminologia, o conflito ético torna-se ainda mais relevante. E isso porque, como coloca Maíllo (2003, p. 2012), os próprios partidários da aproximação entre as ciências biológicas e criminais já reconheceram a controversa implicação dessa relação e os abusos originados por ela em determinados momentos históricos.

O autor se refere, nesse ponto, à busca desenfreada pela caracterização biológica do criminoso que caracteriza o positivismo criminológico. Publicado em 1876, o livro O homem delinquente, de Cesare Lombroso, é o grande marco desse período (Anitua, 2008, p. 304).

De acordo com as conclusões de Lombroso, o delinquente padeceria de uma série de “estigmas degenerativos comportamentais, psicológicos e sociais” (Gomes e Molina, 2010, p. 179), como, por exemplo, assimetria craniana, orelhas em forma de asa, uso frequente de tatuagem e instabilidade afetiva.

Apesar de representar um notável avanço científico para a época, os estudos de Lombroso padeciam de um grave problema metodológico,(7) que acabou por viciar suas conclusões. Como bem assinala Baratta (2002, p. 40), os indivíduos que o médico italiano observava clinicamente para basear sua teoria acerca dos motivos da criminalidade eram sujeitos caídos na engrenagem do sistema judiciário, principalmente os clientes do cárcere e dos manicômios judiciários, e que já tinham sido submetidos ao complexo sistema de filtros sucessivos que é o sistema penal.

Assim, ao sobrepor um rigoroso modelo de defesa da ordem social em face dos direitos individuais, a escola positivista cuidava de diagnosticar o mal do delito com simples elementos patológicos que absolvem, de antemão, a sociedade. Para Gomes e Molina (2010, p. 178), a escola do positivismo criminológico “professa uma concepção classista e discriminatória da ordem social, imbuída de preconceitos e de acordo com o mito da ‘diversidade’ do delinquente”.

Feito o necessário apanhado histórico, questiona-se: até que ponto os avanços da neurociência e as descobertas a partir da neuroimagem, quando aplicadas à criminologia, aproximam-se da trágica experiência lombrosiana? Quais os limites da incidência desses avanços científicos na esfera individual, principalmente quando aparelhados ao Direito Penal?

3. Uma reflexão crítica necessária

Ao tratar das implicações éticas dos exames de neuroimagem, Adina L. Roskies, professora de Filosofia e Neurociências do Dartmouth College, adverte que apesar dos resultados promissores obtidos em laboratório, o uso dos exames de neuroimagem no mundo real e suas aplicações ao contexto das ciências forenses parece prematuro (2015, p. 661). Sua conclusão, apesar de parecer pessimista à primeira vista, decorre de um raciocínio lógico. Se os exames de neuroimagem conseguem diagnosticar certas patologias, inclusive relacionadas ao fenômeno da criminalidade, como devemos lidar com essas informações?

Se, a partir de um exame clínico, é possível detectar uma má formação ou disfunção no cérebro de determinado indivíduo, que o torna portador de uma doença como transtorno psicopático, deve esse sujeito passar a ser controlado pela sociedade, de modo que sua patologia não ponha em risco a segurança de outrem?

Para Roskies (2015, p. 661-662), dada a relevância das informações obtidas a partir dos exames de neuroimagem, seus resultados devem ser manejados com muita cautela. Nas mãos erradas, como aponta a autora, as informações sobre diagnósticos poderiam ser usadas como forma de discriminação ou, ainda pior, poderiam incitar ações relacionadas a previsões futurológicas sobre possíveis manifestações de periculosidade, mesmo em casos nos quais o indivíduo jamais tenha apresentado qualquer comportamento violento.

Como aponta a autora, o risco é de que, a partir do acesso às informações resultantes de exames de neuroimagem, a sociedade passe a viver à sombra do modelo “Minority Report”. Trata-se de uma referência ao filme homônimo, que se passa no ano de 2054, quando os crimes de homicídio deixam de existir em razão de uma divisão pré-crime, em que o futuro é visualizado de forma que os criminosos são punidos antes mesmo de terem cometido qualquer conduta delituosa.

Na mesma linha, posiciona-se Reinhard Merkel, professor emérito da Universität Hamburg, que aponta a problemática envolvida no fato de que, prevendo comportamentos violentos por parte de determinados sujeitos, poderia o Estado impor sanções a indivíduos que sequer chegaram a cometer alguma ilicitude, apenas com base no temor do que eles poderiam vir a fazer no futuro (2015, p. 1356).

A punição do indivíduo pelo que é, e não pelo que fez, também remonta ao pensamento zaffaroniano das teorias do Direito Penal de autor e Direito Penal do ato. Explica o autor argentino que, para alguns doutrinadores, o delito constitui uma lesão ou infração jurídica, enquanto para outros o crime representa o signo ou sintoma de uma inferioridade moral, biológica ou psicológica (Zaffaroni et al., 2011, p. 131).

Na atualidade, o chamado “novo direito penal do autor” (Idem, p. 133) consiste, tão somente, em um conjunto de presunções sob a forma de Direito Penal do risco, que antecipa a tipicidade na direção dos atos de tentativa, de preparação ou cogitação. Nesse modelo, não seria necessário o cometimento do crime em si, uma vez que apenas o fato de pensar em cometê-lo já seria punível.

Deve-se combater, pois, a ideia de que os avanços neurocientíficos e o aprimoramento dos exames de neuroimagem são suficientes para a identificação do criminoso e, consequentemente, para avalizar a punição antes mesmo do cometimento do delito, seja ela por meio da pena em sentido estrito, ou pela neutralização do indivíduo.

As características neurofísicas do indivíduo, mesmo quando representam uma tendência à periculosidade, não são hábeis a determinar nenhuma medida tratativa de caráter punitivo, haja vista a incidência de uma clara discriminação a um grupo de indivíduos em razão de suas condições, que se tornariam inimigos da sociedade unicamente por atitudes danosas que poderiam vir a realizar (Zaffaroni, 2006, p. 5).

Além disso, há de se considerar também que, como qualquer tecnologia ou avanço científico, os exames de neuroimagem estão sujeitos a produzir resultados equivocados que, em última instância – e considerando a ideia de punição pré-delitual – poderiam levar à neutralização de indivíduos que não representam qualquer risco à sociedade.

Portanto, reconhecida a importância e o desenvolvimento da neurociência e dos exames de neuroimagem como ciências complementares à criminologia, imperioso se faz o estabelecimento de limites éticos ao uso das informações médicas resultantes desse tipo de análise clínica, sob pena de um retrocesso de quase três séculos no Direito Penal.

4. Conclusão

Diante de todo exposto, conclui-se que, apesar de todos os benefícios resultantes do desenvolvimento cada vez mais técnico e apurado dos estudos neurofisiológicos, principalmente a partir dos exames de neuroimagem, sua relação com a criminologia deve ser tratada com máxima cautela.

Este estudo, em síntese, buscou apresentar algumas dessas pesquisas, desenvolvidas principalmente a partir de exames de neuroimagem, utilizando uma linguagem mais acessível e menos técnica. Além disso, preocupou-se em explicar a conturbada relação entre a criminologia e os estudos médicos, analisando as atuais produções científicas em contraponto com as pesquisas desenvolvidas à época da Escola Positivista.

Por fim, elaborou-se uma análise crítica da já consolidada relação entre criminologia e os avanços da neurociência, em especial os exames de neuroimagem, destacando a importância e necessidade da consideração dos limites éticos do uso das informações resultantes desse tipo de exame clínico na prevenção de crimes.

Não se pode permitir que os resultados de exames de neuroimagem ensejem a neutralização dos indivíduos portadores de anomalias ou disfunções cerebrais unicamente pelo fato de que estes sujeitos podem vir a cometer alguma espécie de crime ou violência. A uma, porque os mencionados testes são passíveis de erros, a duas, pois ninguém pode ser suscetível de punição antes do cometimento do crime, apenas por ser quem é.

Referências bibliográficas

Anitua, Gabriel Ignácio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2008.

Baratta, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002.

Gomes, Luiz Flávio; Molina, Antonio García-Pablos de. Criminologia: introdução a seus fundamentos teóricos: introdução às bases criminológicas da Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

Fallon, James H. Neuroanatomical Background to Understanding the Brain of the Young Psychopath. Ohio State Journal of Criminal Law, v. 3, p. 341-367, 2005-2006.

Machado, Angelo B. M.; Haertel, Lúcia Machado. Neuroanatomia funcional. 3. ed. São Paulo: Atheneu, 2006.

Maíllo, Alfonso Serrano. Introducción a la criminología. Madrid: Dykinson, 2003.

Merkel, Reinhard. Neuroimaging and Criminal Law. In: Clausen, Jean; Levy, Neil. (Eds.). Handbook of Neuroethics. London: Springer, 2015. p. 1.335-1.362.

Roskies, Adina L. Neuroimaging Neuroethics: introduccion. In: Clausen, Jean; Levy, Neil. (Eds.). Handbook of Neuroethics. London: Springer, 2015. p. 659-663.

Zaffaroni, Eugenio Raúl; Batista, Nilo; Alagia, Alejandro; Slokar, Alejandro. Direito penal brasileiro – primeiro volume – Teoria geral do direito penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

_______. El enemigo en el derecho penal. Buenos Aires: Ediar, 2006.

Notas

(1) Nesse sentido, as palavras do mestre Alessandro Baratta: “Esta orientação de pensamento buscava, de fato, a explicação da criminalidade na “diversidade” ou anomalia dos autores de comportamentos criminalizados ” (2002, p. 39).

(2) Essa narrativa está presente no documentário “The Nature of Things: my brain made me do it”, produzido pela emissora de televisão canadense CBC. Disponível em: <http://www.cbc.ca/natureofthings/episodes/my-brain-made-me-do-it>. Acesso em: 4 jul. 2016.

(3) Documento original da autópsia disponível em: <http://www.autopsyfiles.org/reports/Other/whitman,%20charles_report.pdf>. Acesso em: 4 jul. 2016.

(5) A título de exemplo, cita-se a Escala de Robert Hare, teste desenvolvido pelo psicólogo canadense de mesmo nome e que auxilia no diagnóstico de psicopatia.

(6) Em entrevista à BBC, o neurocientista explicou como descobriu ser portador de psicopatia. Ver em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/12/131223_psychopath_inside_mv>. Acesso em: 4 jul. 2016.

(7) O referido problema metodológico continua presente nas pesquisas mais recentes. Como apontam Gomes e Molina: “as investigações realizadas até hoje, circunscritas sempre ao âmbito das psicopatias, versaram, de modo exclusivo, sobre a população reclusa, o que constitui uma limitação metodológica que tem sensíveis implicações” (2011, p. 216).

Jamilla Monteiro Sarkis
Mestranda em Direito pela UFMG.
Bacharel em Direito pela UFMG.
Advogada Penalista.